Da adoção à devolução de crianças: um olhar crítico sobre o instituto da adoção.

Abstract

O grande número de famílias disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção em contraposição ao número quatro vezes menor de crianças prontas para serem adotadas demonstra que a adoção no Brasil passa por dificuldades para lograr o êxito desejado da colocação do infante em família substituta. Atendando-se a isso, o presente trabalho tem por fito analisar os problemas enfrentados para a efetivação de mais adoções no país, avaliando o posicionamento e a preocupação dos magistrados, das Varas da Infância e da Juventude, das equipes interprofissionais, do Estado, dos abrigos e dos adotantes em relação à criança institucionalizada. Utilizou-se os relatórios estáticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça para traçar o perfil do menor e dos pretendentes a adotar disponíveis no ano de 2019. Evidenciou-se o discurso dos adotantes e as suas motivações para devolução do infante durante o trâmite da adoção. Pela análise dos julgados relativos à devolução de crianças na adoção, percebeu-se que a responsabilização civil dos adotantes pode ser acionada pelos julgadores seja no estágio de convivência ou seja após a sentença constitutiva de adoção.