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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMelo Filho, Hugo Cavalcanti-
dc.contributor.authorFreire, José Hugo Leonardo Soares-
dc.date.accessioned2020-05-11T05:30:44Z-
dc.date.available2020-05-11T05:30:44Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.date.submitted2020-04-09-
dc.identifier.citationFREIRE, José Hugo Leonardo Soares; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti (Orient.). Ônus sucumbenciais na justiça gratuita: uma análise da mitigação do acesso à justiça dos hipossuficientes pós reforma trabalhista. 2019. 46 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37236-
dc.description.abstractNo cenário atual de retrocesso de uma variada gama de direitos trabalhistas, trazidos pelo advento da Lei 13.467/17, esta monografia se debruça sobre a violação da garantia constitucional do Acesso à Justiça aos beneficiários da Justiça Gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. Para tanto é analisada a inserção/modificação dos artigos 790-B e 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se referem, respectivamente, aos honorários de sucumbência periciais e advocatícios. Dessa forma, é realizada uma análise jurisprudencial (ADIN 5766), bibliográfica, e estatística a respeito da diminuição das demandas trabalhistas - no cenário nacional e do município de Recife/PE - após a vigência da lei “reformista”.pt_BR
dc.format.extent46 f.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectJustiça Gratuitapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectHonorários Subumbenciaispt_BR
dc.subjectADIN 5766pt_BR
dc.titleÔnus sucumbenciais na Justiça Gratuita: Uma análise da mitigação do Acesso à Justiça dos hipossuficientes pós Reforma Trabalhista.pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.authorLattesNAO LOCALIZADOpt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1618403722316877pt_BR
dc.subject.cnpq::Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DDPGP) - Departamento de Direito Público Geral e Processualpt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece en las colecciones: (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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