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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3723
Title: Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade
Authors: Giudice de Argollo, Helvécio
Keywords: Dignidade Humana;Direito;Poder;Tortura
Issue Date: 31-Jan-2008
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Giudice de Argollo, Helvécio; Stamford da Silva, Artur. Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade. 2008. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Abstract: Este trabalho versa sobre o fenômeno da tortura; no sentido da sua perseverança, e, até, recrudescimento, a despeito de encontrar-se formalmente proscrita no âmbito dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos a partir do ano de 1948, bem assim, no caso brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que reconhecem a Dignidade Humana como princípio norteador dos Estados Democráticos de Direito. Essa dissonância entre teoria e prática revela, de um lado, a insuficiência dos instrumentos jurídico-normativos para dar conta da efetiva erradicação da tortura, ou quanto menos, a redução de sua incidência; de outro, denuncia ainda existir certa aquiescência social e política em torno de sua prática, sobretudo em situações limite, conhecidas pela denominação de "The ticking time bomb scenario". Palavras-chave: Tortura. Poder. Direito. Dignidade Humana
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3723
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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