O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos: um estudo da conciliação e da mediação

Abstract

O presente trabalho aborda o tema do acesso à justiça sob a ótica dos métodos adequados de solução de conflitos – MASCs no âmbito do Direito Processual Civil, sendo objeto de nossa pesquisa os institutos da conciliação e da mediação. Inicialmente busca-se contextualizar o tema do acesso à justiça partindo da organização das sociedades primitivas diante dos conflitos de interesses, o que resultou na organização do Estado e do Direito. Discorremos a respeito das três formas de resolução de conflitos classificadas pela doutrina: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Analisamos o Projeto de Florença, a pesquisa realizada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na qual identificaram barreiras para o acesso à justiça e apresentaram propostas para a superação. Fizemos uma análise comparativa do modelo contencioso e o de justiça coexistencial. Tecemos uma breve evolução histórica dos institutos da conciliação e da mediação chegando até a regulamentação atual a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, depois na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil – CPC/2015. Abordamos também os princípios informadores dos referidos institutos constantes na legislação processual. Em seguida trabalhamos o conceito de “tribunal multiportas” para o acesso à justiça e analisamos as semelhanças e diferenças entre a conciliação e a mediação. Por fim, discorremos a respeito dos desafios atuais para a implementação dos métodos autocompositivos de solução de conflitos.