A luta pelo direito: o caso do Casarão da Tamarineira

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a constante luta do direito, associando o pensamento do jurista Rudolf Von Ihering ao caso do Casarão da Tamarineira. O Casarão da Tamarineira caracteriza-se atualmente por ser uma ocupação urbana, localizada em um ponto de extrema relevância para especulação imobiliária de Recife/PE. Nesse sentido, o trabalho pretende relacionar, a efetividade das normas por si mesmas em contraponto com a possibilidade de existência de um direito que é construído na prática, a partir da ação e reação dos agentes envolvidos. Para enriquecer o debate da temática é exposto em detalhes o caso do Casarão, com o fim de concretizar a percepção defendida por Ihering, quanto a existência de um processo pelo qual o direito é construído na luta e na prática da resistência. Ainda, são expostos os dois lados da narrativa do Casarão, possibilitando o acesso aos argumentos favoráveis e desfavoráveis dos envolvidos ao longo do processo. Por fim, conclui-se que conforme dissertado por Ihering, o direito, ao buscar seu fim, encontra agressões advindas da injustiça, situação recorrente e que, portanto, não dispensa nunca a luta. Dessa forma, pretende-se demonstrar, a existência de um direito em constante construção, desenvolvido pelas forças que nele se empenham e, porquanto, contrário a qualquer passividade.