O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos poderes

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise do Mandado de Injunção frente ao princípio de separação dos poderes. Por meio de um estudo teórico, procurou-se demonstrar toda a evolução do pensamento da Suprema Corte Brasileira desde a criação desse importante Remédio Constitucional. A forma como esse processo vem sendo decidido, com a aplicação da teoria concretista, poderia ferir o princípio da Separação de Poderes. Ademais, verifica-se que o princípio não possui mais a divisão rígida como na época em foi vislumbrado por Montesquieu. O que se vê é o abrandamento da rigidez do princípio para sua adequação à Constituição Federal de 1988. O que a Constituição propõe deve ser efetivado de forma que o Mandado de Injunção proporcione aos cidadãos o acesso aos direitos já postos na Carta Magna. Para tanto, aceita-se que o Poder Judiciário execute, também, uma função com características legislativas em caso de omissão do Poder Legislativo.