A seletividade penal na atuação do Tribunal Penal Internacional: a omissão da Corte perante crimes atribuídos a nacionais de grandes potências mundiais

Abstract

O propósito do presente trabalho é realizar uma análise, à luz da criminologia crítica, acerca da atuação do Tribunal Penal Internacional desde a sua criação e a possível omissão da Corte quando da possibilidade de investigar crimes cometidos por indíviduos nacionais de potências mundiais. Busca-se demonstrar como o sistema penal internacional reproduz a doutrina do direito penal do inimigo, de forma que sua atuação é voltada para situações e indivíduos de países que historicamente sofreram grandes processos de colonização e, diferente do discurso sob o qual o mesmo surgiu, não acaba com a impunidade de grandes violações de direitos humanos. Investigase se, por razões político-econômicas, o Tribunal Penal Internacional se utiliza de termos indeterminados para evitar a interferência em países dominantes, demonstrando a parcialidade perante o jogo de forças global. A análise será realizada através do estudo das situações sob tutela da Corte, com enfoque no indeferimento da possível investigação dos crimes cometidos no Afeganistão, dentre os quais alguns teriam como autores indivíduos de nacionalidade norteamericana.