A influência das perícias judiciais nas ações de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença

Abstract

A Constituição Federal de 1988 apresentou a definição de seguridade social sendo um conjunto de ações que buscam garantir a proteção social da sociedade, tendo com tripé: a previdência social, assistência social e à saúde. A Previdência Social, visa prestar proteção social aos eventos de riscos dispostos em lei e no Brasil possui três regimes: Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Privado. Para fins da pesquisa será abordado apenas o RGPS e seus segurados. O benefício de auxílio-doença ordinário ou previdenciário, é destinado para segurados do Regime Geral da Previdência Social que se encontram incapacitados para realizar suas atividades laborativas e será concedido mediante perícia médica. Cumpre ressaltar que, nesta classificação do benefício não se enquadra o acidente de trabalho. Ao pleitear o benefício administrativamente junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, em caso de negativa, o segurado tem a oportunidade de requerer o benefício por vias judiciais. No Poder Judiciário, segurado busca um processo justo e que seja garantido o seu direito. No entanto, ações que envolvem a verificação de incapacidade laborativa, são ações sensíveis, devido a prova pericial. Sabe-se que a perícia judicial tem presunção de veracidade, porém, há outros meios de prova quem possam comprovar o direito do requerente. Nesse contexto, é essencial que o juiz realize a valoração da prova considerando todo acervo probatório. Assim, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo examinar por meio de uma análise descritiva mediante método qualitativo de pesquisa, a influência da prova pericial nas ações de concessão de benefício previdenciário de auxíliodoença tramitadas nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.