Indenização por danos psicológicos adquiridos no ambiente de trabalho. Decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região

Abstract

O ato de indenizar sempre esteve presente como instituto jurídico de grande aplicação pelos tribunais. Na esfera trabalhista, de maneira mais recente, a possibilidade de apreciação por danos passou a ocorrer de maneira incipiente. Quanto aos danos psicológicos, se percebe uma dificuldade ainda maior de mensurar os reais danos causados por determinadas condutas apresentadas no meio ambiente de trabalho. A ausência de comunicação entre direito e psicologia se mostra como um entrave para que decisões mais complexas e atentas aos possíveis danos psicológicos causados por conduta de empregadores e demais colegas é a principal causa para que este tipo de comportamento se perpetue sem reparação jurisdicional. A análise de decisões do Tribunal Regional da 6 Região se mostra eficaz no sentido de apresentar que pontos são considerados para identificar o dano e de que forma a psicologia ainda pode contribuir para apreciação jurídica.