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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3711
Title: Integração regional e constitucionalismo: análise do Tratado de Lisboa e estudo comparativo das perspectivas para o Mercosul
Authors: Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira, Amanda
Keywords: Integração regional;Costitucionalismo;União Europeia;Mercosul
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira, Amanda; Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Joao. Integração regional e constitucionalismo: análise do Tratado de Lisboa e estudo comparativo das perspectivas para o Mercosul. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: O presente trabalho oferece uma perspectiva interdisciplinar, abordando temas do direito constitucional, do direito internacional e das ciências econômicas, sendo o objeto desta pesquisa o estudo do desenvolvimento do direito constitucional comum nos processos de integração regional europeu e mercosulino. A partir desse tema, abordar-se-á a tese do Estado constitucional cooperativo e do direito constitucional comum como respostas ao enfraquecimento do Estado-nação tradicional. Tal análise permite uma maior compreensão acerca do objetivo central do trabalho, qual seja o de verificar se o Tratado de Lisboa oferece continuidade ao projeto de desenvolver um direito constitucional comum europeu, projeto este presente no rejeitado Tratado Constitucional. A hipótese básica desta pesquisa consiste no reconhecimento de que embora o Tratado de Lisboa afaste-se de toda terminologia relacionada à Constituição , abandonando a noção de uma Constituição formal para a União Européia, ele mantém todo o conteúdo constitucional, no sentido material, do Tratado Constitucional, ficando isso claro em função da força vinculante conferida à Carta Européia de Direitos Fundamentais. De forma secundária, o trabalho analisa a integração regional no contexto do Mercosul. Embora o modelo de integração adotado por este seja diverso daquele da União Européia, a criação do Parlamento mercosulino objetiva aproximar os dois modelos. A hipótese secundária deste trabalho consiste na noção de que, apesar das diferenças existentes entre Mercosul e União Européia, aquele também caminha no sentido de construir contornos para o desenvolvimento de um direito constitucional comum
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3711
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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