O filósofo moral jamesiano e a autoridade do Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF nº 54

Abstract

A proposta deste trabalho é compreender as idéias do filósofo pragmático William James sobre a ordem moral e avaliar seu emprego prático e contribuição à discussão jurídica da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54/DF (ADPF n° 54), observando as previsões normativas incindíveis sobre o caso, numa tentativa de atribuir maior clareza ao debate da problemática da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia fetal, que tem natureza eminentemente moralista