Estudo sobre os impactos ou contribuições da implementação da lei do microempreendedor individual na cidade de Tacaimbó-PE.

Abstract

O Governo Federal, por meio do projeto do MEI (Microempreendedor Individual) de Lei Complementar nº 128 de 2008, pretende, entre outros aspectos, solucionar o problema da informalidade brasileira. Neste contexto, a finalidade da elaboração desta pesquisa foi apresentar alguns conceitos relevantes para a compreensão desse projeto. A referida Lei, tem por finalidade, proporcionar a relevância das pequenas e medias empresas na atual conjuntura social e econômica, sendo de uma importância para a contribuição do crescimento do país. A presente pesquisa, tem como objetivo geral, verificar de que maneira a utilização do MEI contribui para o desenvolvimento econômico do município de Tacaimbó-PE. Para tanto, utilizou-se no trabalho, a metodologia descritiva, bibliográfica, exploratória, documental e de levantamento de dados. Para alcançar o objetivo desse estudo, realizou-se uma pesquisa de campo com entrevistas com 30 pequenos empreendedores que atuam no comércio local da cidade. Concluiu-se, portanto, que os empreendedores individuais se sentem beneficiados pelo fato de possuírem maior segurança fiscal, segurança previdenciária com os benefícios do INSS, poderem emitir nota fiscal, o que, consequentemente, aumentou o número de clientes e melhorou a negociações com fornecedores, possibilitando o crescimento das empresas pesquisadas.