Conflitos em torno da equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil

Abstract

No conjunto dos avanços dos direitos sociais no Brasil na última década, as trabalhadoras domésticas foram equiparadas formalmente às demais categorias profissionais, com a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015. Esse período também marcou o ingresso do país no momento mais agudo de uma crise política diretamente relacionada à crise do capitalismo global e à reorganização das forças hegemônicas, na geopolítica mundial. Nesse cenário, entre 2013 e 2016, medidas como essas provocaram intensos conflitos no debate público na sociedade, Congresso Nacional e Executivo Federal, notadamente no âmbito das relações entre trabalhadoras domésticas e empregadores/as, assim como, organizações de domésticas, de empregadores/as e poderes de Estado. Considerando que o trabalho doméstico remunerado no Brasil é uma ocupação majoritariamente de mulheres, em especial de negras e empobrecidas ainda hoje mantidas em situação de exploração, opressão e desproteção social, esta dissertação intenciona investigar os conflitos (reações e tensões) à equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas manifestos pela sociedade e setores do Estado, a partir da percepção das dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), no contexto de agudização da crise política vivida pelo Brasil entre 2013 e 2016. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa qualitativa, com base em entrevistas semiestruturadas e, apoiando-se, principalmente, nas reflexões tecidas por Quijano (2005, 1999, 2011), Lugones (2008 e 2014), Herrera Flores (2009), Kergoat (2007, 2018), Saffiotti (1978), Ávila (2009, 2005, 2014, 2016) dentre outros/as teóricos/as das ciências sociais. Os dados coletados foram analisados com base nos procedimentos metodológicos da Análise de Conteúdo, segundo as proposições de Bardin (2016), na intenção de apreender o caráter dos conflitos e o que eles produziram como questão para a sociedade brasileira, durante a equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas. Os resultados da análise sugerem que os conflitos entre as trabalhadoras domésticas e os vários sujeitos que se envolveram no debate público da equiparação de direitos, no âmbito da sociedade e do Estado, revelam-se como um entramado antagonismo de classe, sexo/gênero e raça. Entre as trabalhadoras domésticas, os conflitos contribuíram para conformar uma classe em si, todavia, ainda não sendo possível evidenciar-se um fortalecimento da classe para si. A equiparação de direitos, por sua vez, colaborou para: a) a constituição das trabalhadoras domésticas como sujeitos de direitos e como trabalhadoras; b) a perda do controle, pelos empregadores/as, sobre os corpos e os tempos de vida das trabalhadoras domésticas, e o apossamento dessas sobre seus tempos de trabalho, seus corpos e tempos de vida; c) tensionar as bases da família patriarcal, branca e burguesa capitalista ao impor uma regulação impessoal e pública a uma relação de trabalho realizada no interior dos lares; d) refutar a ideia de uma harmonia integradora na relação social entre trabalhadoras domésticas e empregadores/as, preconizada pelo mito da democracia racial; e, enfim, e) confirmar que a luta por direitos é uma exigência permanente de sua realização e condição fundamental à democratização da democracia.