A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba

Abstract

Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de 2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º 9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental, propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas. Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio Cultural de Curitiba