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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3509
Title: A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba
Authors: BITENCOURT, Ana Paula Mota de
Keywords: Conservação do patrimônio histórico;Direito de construir;Curitiba, PR;Estatuto da cidade;Direito urbanístico;Patrimônio cultural e natural;Conservação
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Paula Mota de Bitencourt, Ana; Ângela de Almeida Souza, Maria. A transferência do direito de construir para a conservação do patrimônio cultural : a experiência da cidade de Curitiba. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Transferência do Potencial Construtivo TPC - em Curitiba/ PR, da década de 80 até o ano de 2004. O referido instrumento foi instituído mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessão de potencial construtivo aos proprietários de imóveis culturais, cujos parâmetros construtivos não poderiam ser atingidos em prol de sua preservação. A partir de 2000, com a vigência da nova Legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei n.º 9.800/00), o instrumento passou a ser destinado também às áreas de interesse ambiental, propiciando, outrossim, a preservação de unidades ambientais como áreas de fundo de vales e de mananciais. Destarte, a experiência do instrumento na cidade de Curitiba promoveu a recuperação de mais de 50 unidades de interesse de preservação - UIPs - e 08 unidades de interesse especial de preservação - UIEPs muitas das quais se encontravam em estado precário de conservação, apresentando-se, por vezes subutilizadas e até mesmo abandonadas. Além disso, a experiência contribuiu para a manutenção do bom estado de conservação destes imóveis, a configurar um instrumento urbanístico eficaz e eficiente na gestão do Patrimônio Cultural de Curitiba
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3509
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Desenvolvimento Urbano

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