Direito e empoderamento coletivo: uma crítica aos pressupostos individualistas de projetos de lei e de políticas públicas do Banco Mundial dirigidos às mulheres

Abstract

O vocábulo ‘empoderamento’ e sua gama de acepções estão sendo cada vez mais disseminadas na sociedade contemporânea entre os mais diversos setores: seja no Banco Mundial ou nos movimentos sociais, a palavra está presente e reverbera de maneira diferente em cada espaço. Anterior a esta configuração, na década de 60, o movimento feminista e o movimento negro nos Estados Unidos da América passaram a utilizar a palavra ‘empowerment’ como mecanismo de luta pela libertação dos seus corpos. Este marco histórico foi essencial para disseminação do vocábulo entre os movimentos sociais, a nível mundial, contudo não se limitou a estes. A questão do empoderamento passou a ser suscitada em ambientes como a mídia e o próprio Banco Mundial. O trabalho examina a história do uso da palavra empoderamento e aponta para a relevância da concepção de empoderamento coletivo defendida por feminista latinoamericanas. Com base em tal modelo coletivista tece críticas a projetos de lei e políticas públicas propostos pelo Banco Mundial, que se sustentam em pressupostos individualistas. Conclui, então, que transformações sociais realmente profundas poderão ocorrer se feministas coletivistas aprenderem a trabalhar estrategicamente caminhos abertos pelo Banco Mundial de maneira a subverter sua ordem de funcionamento individualista.