O Papel Social da Informação Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos: Por Uma Cultura de Acesso e de Participação Popular

Abstract

Este trabalho buscou discutir o papel social da informação na garantia dos Direitos Humanos, a partir do direito à informação. Para realizar esta discussão recorreu-se a uma revisão bibliográfica de caráter exploratório que permitiu construir um panorama histórico da concepção de direitos humanos até a chamada sociedade da informação, e do direito à informação no Brasil e no mundo, além de proporcionar uma análise da relação instrumental que o direito à informação mantém com o direito à saúde, à educação, à moradia adequada e ao meio ambiente.Conclui-se que a garantia do direito à informação é ponto de partida para a garantia de outros direitos humanos e que proporciona o empoderamento necessário à participação política e ao controle social, aspectos fundamentais para a implementação de regimes democráticos sólidos.