Óbices à efetivação das demandas feministas no Estado Democrático de Direito: uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes

Abstract

presente trabalho possui o intuito de examinar as dificuldades na implementação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Estado Democrático de Direito. Dentro da formação do sujeito de direito, pretende-se analisar as linhas de exclusão dos indivíduos dissidentes no conceito de indivíduo jurídico, atestando que, embora possua a pretensão de ser uma ciência neutra, o direito dirige-se a um público nitidamente do eixo masculino. Propõe-se, deste modo, averiguar como a perspectiva crítica pode ressignificar a noção de sujeito de direito, sobretudo, com diálogos de estudos de gênero e sexualidade e intersecções com o movimento feminista, analisando como o gênero é construído, mas através do discurso performático e não de uma materialidade, como nos foi passado. Com isso, esta monografia apresentará a trajetória dos direitos auferidos pelas mulheres, procurando entender a dificuldade de se implementar políticas sexuais e reprodutivas, especificamente no tocante ao direito ao aborto. Destarte, analisar-se-á a forma que a temática vem sendo abordada pelo legislativo e pelo Judiciário, com enfoque na análise da ADPF nº 442. Por fim, será analisado como as perspectivas feministas e a noção de Justiça Reprodutiva trazem valorosas contribuições para construção de vidas viáveis no Estado Democrático de Direito. A escolha do tema se justifica por se tratar de assunto complexo, vinculado à autonomia da mulher e aos ditames dos direitos humanos, exigindo uma abordagem analítica de como esta questão vem sendo tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro.