A tutela da privacidade na sociedade da informação: O direito ao esquecimento no ambiente virtual pelos tribunais superiores no Brasil

Abstract

As novas tecnologias da informação e da comunicação transformaram a sociedade contemporânea e redefiniram o conceito de privacidade. Em uma sociedade movida pelo consumo da informação é importante garantir que as pessoas possuam um controle maior sobre o seu patrimônio informativo. Informações e dados pessoais sobre a vida de um indivíduo, disponibilizados no ambiente virtual, podem permanecer acessíveis por tempo indefinido, ampliando a possibilidade de lesões aos direitos da personalidade. Torna-se, portanto, essencial garantir a preservação da memória individual. O direito ao esquecimento, decorrente da tutela da dignidade humana na Sociedade da Informação e do direito à privacidade, surge como a prerrogativa que todos têm: de não serem eternamente perseguidos por atos ou acontecimentos do passado que não possuam efetivo interesse social. Na internet, o direito ao esquecimento reflete o direito de ter suas informações pessoais desindexadas pelos provedores de busca, especialmente, quando tais dados ou informações forem irrelevantes e não corresponderem com a realidade, a fim de obstaculizar sobremaneira o acesso às informações que acometam os direitos de personalidade e outros bens jurídicos de natureza constitucional. Sendo assim, a presente monografia buscou apresentar como os Tribunais Superiores do Brasil vêm decidindo sobre a questão, identificando os critérios utilizados para a aplicação do direito ao esquecimento no momento da ponderação dos direitos fundamentais envolvidos, quais sejam, a liberdade de expressão e a tutela da privacidade.