Alimentação e Justiça Distributiva: os limites da liberdade na produção de desigualdades

Abstract

O presente trabalho destina-se a realizar uma análise crítica quanto ao uso predatório dos recursos naturais pelo sistema alimentar e explicar como a livre utilização desses recursos é capaz de produzir e agravar desigualdades sociais inaceitáveis. Procura-se entender, com base nas teorias de Justiça Distributiva, o que seria um uso equilibrado dos recursos naturais, levando em consideração que esses recursos são bens comuns a todos. Questiona-se a possibilidade de conciliar a liberdade de uso desses recursos naturais para a produção de alimentos pela iniciativa privada e a proteção de direitos constitucionais como os direitos sociais, o direito à dignidade humana, à igualdade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao final, propõem-se caminhos que levem ao uso justo, equilibrado e sustentável dos recursos naturais pela produção de alimentos, através do planejamento comunitário e democrático da produção, direcionado para a satisfação das necessidades sociais e não para o lucro individual.