Prerrogativas parlamentares no Supremo: uma análise das ações cautelares n°s 4039 e 4327 a partir da retórica analítica

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal aplicar a metódica da retórica analítica, na forma como pensada inicialmente por Ottmar Ballweg e desenvolvida posteriormente por João Maurício Adeodato e Pedro Parini, à análise de duas decisões judiciais: a Ação Cautelar nº 4039/DF e a Ação Cautelar nº 4327/DF, ambas referentes a pedidos de prisão preventiva formulados pelo Ministério Público Federal contra senadores da República. A metodologia retórica servirá de base para evidenciarmos as estratégias que os ministros utilizaram para justificar suas decisões nos dois processos, e com isso pretendemos descobrir eventuais padrões que existam, discutir os motivos para sua aplicação em detrimento de outras possibilidades existentes e saber se o método retórico é útil à análise do direito. Este trabalho começa com breve panorama histórico sobre a retórica e segue para apresentar os três níveis do método retórico (material, estratégico e analítico) e, dentro do nível analítico, apresentar suas três dimensões (fronética, holotática e semiótica). Após, há exposição e discussão sobre as duas modalidades principais de imunidades parlamentares: a inviolabilidade e a irresponsabilidade. No quarto capítulo, discorre-se sobre os métodos hermenêuticos, suas condições históricas de criação e crítica a elas. O penúltimo capítulo é voltado à análise dos casos concretos. No capítulo conclusivo, são tecidos comentários sobre os resultados da análise e sobre a experiência de aplicar a metodologia retórica ao estudo de casos práticos.