A gestão de fronteiras em processos de integração regional e os impactos jurídicos para a circulação de pessoas: uma análise do modelo europeu e as perspectivas de integração para o MERCOSUL

Abstract

A dissertação tem como objeto de estudo o disciplinamento normativo das fronteiras em um contexto de integração regional, com especial enfoque nos impactos jurídicos sobre a circulação de pessoas no espaço integrado. Para tanto, parte-se da análise do processo de integração europeu, supranacional e regido pelo Direito Comunitário, e do processo de integração mercosulino, com prevalência intergovernamental. O tema leva em consideração um contexto internacional marcado pela globalização, intensificação da mobilidade e ascensão de blocos regionais, que transformam as competências soberanas do Estado-nação. As fronteiras e a mobilidade territorial humana deixam de ser interesses unicamente nacionais e passam a ser de interesse também do bloco regional, através da produção de normas supranacionais ou regionais com eficácia sobre os espaços de integração. Nesse panorama, objetiva-se discutir os desafios normativos da gestão de fronteiras e da mobilidade humana na União Europeia, que já conta com um espaço consolidado de livre circulação e de gestão integrada de fronteiras externas, e no MERCOSUL, ainda em evolução e com desafios inerentes à livre circulação. Ademais, analisam-se os impactos do controle de fronteiras para os direitos de mobilidade das pessoas que circulam pelo espaço integrado, na condição de cidadãos de países do bloco ou na condição de nacionais de países terceiros. A pesquisa pautou-se pela revisão bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, acompanhando-se a legislação comunitária e os acordos regionais pertinentes, sob o enfoque teórico da Teoria Econômica da Integração, do Direito Comunitário e da Integração, em cotejo com a teoria crítica da securitização. A dinâmica do controle fronteiriço tem revelado, internamente, uma tendência de favorecer a mobilidade das pessoas que se beneficiam do direito de livre circulação, enquanto que externamente, principalmente na UE, tende-se a reforçar o controle, colocando como desafio adicional, no caso do MERCOSUL, a necessidade de harmonização jurídica para o espaço regional.