Federalismo, planejamento, relações colaborativas e planos de educação: papel da SASE na articulação PNE e SNE

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o processo de articulação nacional promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de contribuir para a materialização do Plano Nacional de Educação (PNE) e com a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Para tal, analisa-se, com base em uma retrospectiva histórica do caráter federalista do Estado brasileiro, a construção dos planos de educação, com ênfase nas proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE), de 2010, que confluíram para a construção do PNE 2014-2024 e para a criação da SASE/MEC, em 2011. Tendo como cenário as mudanças de orientação das políticas públicas ocorridas no país, no período de 2003 a 2016, anunciadas como promotoras de uma construção popular e democrática, demonstra-se como foi projetada a construção e adequação dos planos estaduais e municipais de educação que se fundamentava em um projeto nacional que considerava as especificidades locais. O percurso metodológico teve como base as categorias Estado, educação, planos de educação, autonomia municipal e regime de colaboração conforme abordagens teórico-conceituais, sobretudo, de Dallari (1995), Araújo (2005), Abicalil (2010), Azevedo (2010), Abrucio (2010); Cury (2010); Cruz (2010); Aguiar (2010), Oliveira (2012), Saviani (2014); Vieira (2014); Dourado (2014), Werle (2016), em convergência com a análise de conteúdo (BARDIN, 2016; MINAYO, 2003). O estudo mostra que a experiência da SASE foi singular na história recente do Ministério da Educação, por definir prioridades e traçar estratégias para que os diversos agentes educacionais (sistemas de ensino, conselhos de educação, profissionais da educação) fossem mobilizados e estimulados a construir os planos estaduais e municipais de educação e o Sistema Nacional de Educação de forma democrática e participativa, respeitando as especificidades do federalismo brasileiro.