Teoria da tributação ótima e tax design: uma proposta de sistema tributário brasileiro ótimo

Abstract

A presente tese constitui estudo exploratório sobre a aplicabilidade da teoria da tributação ótima aos contextos e análises do Direito Tributário. Nesse sentido, pretende examinar se a aplicação da teoria da tributação ótima pode trazer contribuições significativas para o estudo dessa área do Direito, em especial no desenho do sistema tributário brasileiro. Para tanto, o trabalho propõe-se a cumprir três tarefas. A primeira refere-se à apresentação dos conceitos básicos e ferramentas analíticas da teoria da tributação ótima, por meio tanto de uma abordagem teórica da disciplina quanto pela apresentação de exemplos envolvendo questões jurídicas e não jurídicas. A segunda busca explicitar, analisar e apontar as características do sistema tributário brasileiro. Por fim, a terceira tarefa que a tese se propõe é verificar, através de estudos de caso, a possibilidade do uso dos métodos e ferramentas analíticas apresentados nos capítulos anteriores no sistema tributário brasileiro. Os paradigmas principais da teoria da tributação ótima são apresentados e discutidos, e a tese conclui que a análise da teoria oferece contribuições fundamentais enquanto ferramenta analítica à disposição do tributarista para o desenho de um sistema tributário ótimo para o Brasil, apesar das limitações e dificuldades envolvidas na sua aplicação.