Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: a experiência da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife - PE

Abstract

Esta pesquisa constitui-se na Análise de Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, através da Estratégia de Gestão e Redução de Riscos de Desastres no Recife, no período de 2013 – 2017, buscando descrever sua prática a partir da análise das Ações, Programas, Projetos, Serviços e Ocorrências notificadas pela SEDEC. Para consecução desse objetivo, o desenho de pesquisa adotado foi a estatística descritiva, auxiliada por métodos mistos como a pesquisa documental, bibliográfica e observação participante. Nossas referências foram a Lei 12.608/12, os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, a Tabela de Ocorrência Anual, o Plano Municipal de Redução de Risco e o Plano de Contingência 2018. Como unidade de análise utilizamos as Ações, Programas, Projetos e Serviços disponibilizados a população e as principais Ocorrências atendidas, como forma de compreender a Implementação prática da Lei 12.608/12. Os principais resultados, indicam que a implementação da PNPDC no seu período inicial de vigência, se deu de maneira eficiente, no tocante a execução das atividades oferecidas a população, houve um aumento significativo no número de atendimentos e nos quantitativos de serviços, observou-se também uma diminuição relevante no número das ocorrências. Com isso concluímos que a implementação das atividadesvem atingindo o objetivo prático e previsto na lei, que é a redução dos riscos.