Ejaculação em passageiras em meios de transporte coletivo: um estudo acerca da adequada norma jurídica penal a ser aplicada

Abstract

No segundo semestre do ano de 2017 ganharam publicidade vários casos de homens que ejacularam em mulheres em meios de transporte coletivo. A dificuldade dos julgadores de encontrar uma norma jurídica penal satisfatória causou clamor popular e intenso debate entre os operadores do direito, sem, no entanto, chegarem a concordar em uma solução, restando a dúvida se deve haver nova tipificação legislativa. O objetivo do trabalho é estudar o caso concreto e analisar as normas jurídicas penais vigentes no ordenamento e tentar descobrir se há uma conduta típica prevista que satisfaça o justificado clamor social que os casos causaram, ou se há a necessidade de nova tipificação legislativa. O método utilizado foi estudo de caso e das normas penais vigentes, consultando as posições majoritárias da doutrina pátria. A conclusão encontrada foi que a contravenção penal importunação ofensiva ao pudor é a única que descreve o desvio praticado, porém não é satisfatória visto a punição ficar muito aquém do bem jurídico violado. Foi encontrado lacuna legislativa no tocante a punição intermediária entre crime hediondo e contravenção penal que protege o bem jurídico da dignidade sexual.