O papel da mediação e da conciliação no sistema multiportas de acesso à justiça após a vigência da lei 13.105/15.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso insere-se na esfera do Direito Processual Civil. Busca-se retratar como o sistema judiciário tem se comportado após a reforma legislativa que instituiu o sistema multiportas de acesso à justiça e analisar os institutos da mediação e conciliação, principalmente com a introdução, em nosso ordenamento, da Resolução 125 do CNJ, do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação. Objetiva-se apresentar a situação do judiciário brasileiro, afim de compreender as limitações de sua eficiência; examinar como as normas introduzidas regulam os meios consensuais de resolução de conflito; analisar a participação da mediação neste contexto e os obstáculos a serem superados para a efetivação da Política de resolução Adequada de Conflitos. Para tal, utilizaram-se publicações científicas recentes sobre a temática, o Relatório Índice de Confiança na Justiça no Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas; o Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça; e o Relatório de Produtividade Acumulada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, todos relativos a 2016, ano em que se inicia a vigência da Lei 13.105/15.