O instituto da barganha e as consequências de sua implementação no processo penal brasileiro: uma análise sobre as repercussões jurídicas e socioeconômicas da expansão da justiça negocial no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar as causas e as consequências da expansão da justiça negocial no Brasil e no mundo, dando-se maior destaque ao instituto da barganha, tendo em vista sua eminente introdução no processo penal brasileiro por meio do Projeto de Lei nº 156/2009, já aprovado pelo Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados, onde encontra-se em trâmite como o Projeto de Lei nº 8045/2010. Propõe-se, deste modo, a identificar os benefícios e malefícios trazidos pela barganha nos ordenamentos jurídicos em que ela já foi implementada, com especial atenção para o plea bargaining estadunidense, por sua notoriedade, e a verificar quais serão as consequências processuais da implementação deste instituto no ordenamento jurídico nacional, bem como as repercussões socioeconômicas da introdução da barganha na realidade brasileira, com enfoque no perfil do réu brasileiro, efetivo destinatário da barganha, e na precariedade estrutural da Defensoria Pública, órgão responsável pela defesa de grande parte dos acusados no Brasil.