Adimplemento substancial: impacto nas relações de consumo

Abstract

Uma das mais antigas formas de interação entre os homens que vivem em sociedade são as relações contratuais. O contrato é um importante instituto do Direito Civil, o qual sofre alterações conceituais e interativas de acordo com o período em que se enquadra. Atualmente no Brasil, o Código Civil em vigor não definiu o conceito de um contrato, mas disciplinou com bastante maestria a teoria geral desse instrumento, sob a rubrica dos contratos em geral, no Título V, abrangendo essa temática a partir do seu artigo 421 até o 480.