Uma análise social-crítica do crime: as raízes da (in)segurança e dificuldades de superação a partir do sistema político

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de analisar as bases das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro, a partir do estabelecimento de necessários paralelos com o conceito de crime, perpassado para além do fixado pela dogmática penal, fazendo o paralelo necessário com os estudos criminológicos e as teorias sociais do crime. Perpassa também pela análise dos entraves postos pelo sistema político para a adoção de políticas de segurança efetivas, como o processo político-eleitoral do país, a concepção punitivista por parte da sociedade e, sobretudo, a utilização cada vez maior do Direito Penal Simbólico e o enraizamento da ideologia de defesa social para fins científicos e de cooptação da opinião pública. Em relação à temática, verifica-se a necessidade de um recorte censitário, de idade e, principalmente, de raça, dado que, no que concerne à superlotação do sistema carcerário e à grande parcela de mortes violentas no País, verifica-se uma triste relação. É público e notório que, no Brasil, sobretudo no período posterior à redemocratização, há uma patente distorção entre o que deveria ser política de Estado, com vistas ao aprimoramento da segurança pública, e o que, de fato, é “vendido” como solução por motivos meramente eleitoreiros, mas sabidamente ineficazes. E, nessa dicotomia, em que passo vem avançando ou retrocedendo a segurança pública no país e quais soluções podem ser vislumbradas? Ato contínuo, faz-se mister uma análise detida do sistema de justiça criminal, especialmente no que diz respeito à Polícia Civil e à Polícia Militar, que exercem, respectivamente, as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva.