Entre sistema e tratado: enfrentando o desafio da episteme de Pontes de Miranda

Abstract

A obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda gerou repercussões várias sobre a dogmática e a ciência jurídica brasileira, levando o jurista alagoano a galgar o patamar de “maior jurista brasileiro do século XX”, ou, por vezes, “maior jurista brasileiro”. O volume da obra ponteana levou diversos autores a apontarem divergências no pensamento epistemológico-geral, relativo a uma teoria da ciência/do direito/da sociedade e um pensamento técnico-dogmático voltado à problemática dos casos concretos que demandavam solução jurídica, num país ainda em construção. Em certo sentido, a influência do homem se confunde com a história do país, a ponto de sua palavra definir os rumos da redação de processos constituintes ou interpretações de textos legislativos. Entre os autores que se debruçaram sobre a obra de Pontes de Miranda, nos moldes descritos alhures, propõe-se destacar as notas específicas de Lourival Vilanova e Nelson Saldanha, que compartilharam, com o alagoano, ao longo do século XX, o mesmo ambiente arredio da AlmaMater, que é a Faculdade de Direito do Recife. Por meio da análise dos conceitos empregados ao longo das diversas obras ponteanas, busca-se a título de questão-problema, verificar se houve uma ruptura no pensamento geral-teórico, comparado ao pensamento técnico-dogmático, com o abandono de ideias chave e a falta de coerência e coesão entre as percepções filosóficas expostas no início dos anos vinte, no entorno da obra magna “Sistema de Ciência Positiva do Direito” – à qual os analistas opõem o “Tratado de Direito Privado”, como maior exemplo de excelência ponteana na análise da dogmática jurídica estrita. A pesquisa aponta para a existência, em Pontes, de uma mentalidade plástica, modelizadora, que foi obscurecida por uma percepção equivocada do “espírito de uma época” na história das ideias, e isso ocorre pelo manejo diacrônico do ferramental da história dos conceitos, pelos estratos do tempo. Essa mentalidade é acompanhada pelo uso constante do acervo conceitual criado e importado pelo jurista alagoano que se esforçou, ao longo da vida, para manter unidade e coerência em seu pensamento sociológico-jurídico-filosófico, que entendia ser, necessariamente interdisciplinar. O estudo do caso proposto mostra como a revisão da história, volvendo à própria fonte primária, também serve para retificação da teoria – o que aqui aparece como hipótese secundária de trabalho, para apontar o uso da teoria da sociedade ponteana sobre a dogmática jurídica, o mister do cientista sobre o jurista, no aforisma que prepõe as relações do mundo dos fatos (ser) sobre o mundo do direito (dever-ser).