Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante

Abstract

A necessidade de novas estratégias de resolução de conflitos penais conduziu ao surgimento de um novo modelo de justiça, diferenciado desde a compreensão do crime. Ao chamar a atenção para as necessidades das partes envolvidas em um conflito penal, a denominada justiça restaurativa nasceu com a pretensão de questionar os paradigmas punitivo e retributivo do sistema de justiça penal. Com forte influência da vitimologia e do abolicionismo, a proposta restaurativa procura resgatar o diálogo entre as partes interessadas, com o empoderamento de todos os que sofreram danos decorrentes do conflito para que, juntos, possam construir um plano de ação com vista à reparação. Dentro dessa perspectiva, o presente estudo pretende contribuir para a compreensão da temática da justiça restaurativa, em especial, para a compreensão de projetos de justiça restaurativa desenvolvidos no Brasil. Considerando a fluidez conceitual da justiça restaurativa, foram apresentados seus antecedentes e diferentes modelos de concepção da temática. Da apresentação teórica à justiça restaurativa em ação, foram analisados quatro métodos de encontros restaurativos coincidentes com aqueles utilizados nos projetos-piloto nacionais. Aliás, dentre os vários projetos brasileiros que se autodenominam de “justiça restaurativa”, este trabalho analisou a implantação e atuação dos projetos-piloto de justiça restaurativa de Porto Alegre/RS, do Núcleo Bandeirante/DF e de São Caetano do Sul/SP, institucionalizados desde 2005, com o apoio do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Buscou-se, por meio da análise bibliográfica e documental, de entrevistas de elite e de visitas a esses projetos, identificar a concepção de justiça restaurativa adotada; os objetivos dos programas; como estão estruturados os processos restaurativos, de forma a identificar-se os métodos de justiça restaurativa utilizados, o papel do facilitador, a participação das partes e da comunidade, a estrutura física e os recursos humanos de que dispõem e, finalmente, se e como é feita a avaliação dos programas. Espera-se, com a sistematização dos dados coletados, contribuir para a compreensão desses projetos à luz das teorias de justiça restaurativa reconhecidas internacionalmente, a fim de identificar a relação das práticas restaurativas com o sistema de justiça penal e possibilitar uma ideia aproximada do movimento restaurativo nacional.