Atendimento e oferta da educação infantil nas redes municipais de ensino do Agreste de Pernambuco no contexto da obrigatoriedade e universalização

Abstract

Esta dissertação tem como tema a questão do direito à Educação Infantil relacionado com a configuração legislativa educacional e a obrigatoriedade da matrícula na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade. Considera a legislação atual e a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), abordando a obrigatoriedade e a universalização da Educação Básica. Tendo como objetivo geral compreender como estão sendo construídas as condições para o atendimento da Educação Infantil pelas Redes Municipais de Ensino, dialogando com a obrigatoriedade desta etapa de ensino e a perspectiva de universalização do atendimento previstos na legislação educacional brasileira. Para tanto, a pesquisa buscou responder ao seguinte problema: Como vem sendo implementada a Política de Atendimento da Educação Infantil nas Redes Municipais de Ensino, considerando a nova demanda da legislação educacional? Desta feita, a pesquisa foi realizada através da análise documental, da realização de entrevistas semiestruturadas com gestores municipais do Agreste Pernambucano e da análise hermenêutica-dialética dos dados. As conclusões da pesquisa são que as Redes Municipais de Ensino não estão garantindo as condições adequadas para a oferta e atendimento de forma obrigatória e universalizada para as crianças de quatro e cinco anos de idade, de modo a assisti-las em boas condições de funcionamento físico e pedagógico e sim utilizando estratégias de ampliação da oferta e do atendimento dos anos obrigatórios, ou seja, a pré-escola, reduzindo o número de turmas anteriormente existentes e, consequentemente, o número de atendimentos, tendo implicação direta na oferta e atendimento de toda a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.