Política de formação continuada dos professores da educação básica em Pernambuco: análise do FORPROF-PE

Abstract

O presente estudo se propõe avaliar a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica do estado de Pernambuco, estabelecendo relações com a Política de Formação Continuada na esfera federal, considerando seus aspectos políticos e socioeconômicos. Para dar conta desse objetivo, procurou-se responder a seguinte questão de pesquisa: quais relações e nexos políticos e socioeconômicos são estabelecidos entre a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica do estado de Pernambuco com a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica? Do ponto de vista metodológico, tomou-se como base a abordagem qualitativa e utilizou-se a pesquisa documental e explicativa. A interpretação dos dados foi realizada com base na análise de conteúdo (BARDIN). Na análise, levou-se também em consideração o método de análise de conjuntura. Foi realizado levantamento dos dispositivos legais que orientam a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica, abrangendo: ordenamento legal nacional, ordenamento legal e curricular do estado de Pernambuco, bem como atas e documentos do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado de Pernambuco (FORPROF/PE). Delimitou-se como marco de tempo o período de 2010 a 2014, por ser nesse período que nacionalmente foi instituída, mediante o Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e, com base no referido decreto, se instalou o FORPROF/PE. O percurso investigativo possibilitou chegar aos seguintes resultados: o FORPROF/PE não vem conseguindo atender ao seu propósito de existência; em termos do ordenamento curricular, identificou-se que apresentam uma concepção de educação que se preocupa em desenvolver nos alunos as competências e habilidades necessárias ao mundo do trabalho, traduzida nos documentos curriculares como expectativa de aprendizagem e direito de aprender, com foco nos índices e nas avaliações externas padronizadas tanto nacional como estadual, reforçando a proposição das políticas educacionais na ótica da Teoria do Capital Humano, na qual identificou-se também, uma identidade com a perspectiva gerencialista, meritocrática da política e gestão da educação. A análise aponta que os interesses interpostos na política de formação continuada em Pernambuco, de forma geral, estão comprometidos em consolidar cada vez mais as relações estabelecidas entre as políticas educacionais e as transformações socioeconômicas oriundas das exigências do capital, pautadas na valorização do capital humano. Por fim, reafirma a defesa de uma demanda histórica da categoria, que as políticas de formação continuada e, de forma geral, as políticas públicas educacionais, sejam formuladas de maneira que apontem para a constituição de políticas públicas de Estado e não de governo apenas, na perspectiva da emancipação humana e social – para além da lógica do capital.