Poder judiciário e política: análise discursiva das estratégias de decisão do STF sobre cotas raciais em universidades públicas (ADPF 186/DF)

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto estudar as relações entre Direito e Política a partir da própria experiência de Estado e suas respectivas transformações, o que definiu o arranjo político-constitucional entre os poderes e as atribuições do Poder Judiciário. Para tanto, elegeu-se uma estrutura descritiva, de modo que no primeiro eixo de reflexões desenvolvido, foram relacionadas as variações do Estado de Direito com os diversos perfis do Poder Judiciário, desde sua primeira versão – forjada pelo liberalismo clássico -, passando pela modelagem jurídica do Estado Social até chegar aos traços do Estado Democrático e Constitucional. Num segundo plano, e aqui o de maior destaque, a pesquisa se dedicou ao estudo de julgado do Supremo Tribunal Federal/STF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186/DF), cujo objeto discutiu a constitucionalidade de ação afirmativa de cotas raciais em Universidades Públicas. Com esse objetivo, o exame fez uso da Análise do Discurso francesa para apreender as estratégias de produção de efeitos de sentido do STF para elaborar uma decisão legítima, sobretudo vislumbrando uma aparente separação entre Direito e Política. Como conclusão, constatamos que os Ministros do STF, atravessados pela ideologia, fizeram uso de várias estratégias de produção de sentido para legitimar o seu discurso, dentre elas a fixação de sentidos oficiais, a crença de que os sentidos são uma evidência extraída do texto legal, a valorização de que as evidências representam a própria objetividade da interpretação, o efeito ideológico da completude dos sentidos, a aparência de que foi cumprido um itinerário metódico para a construção do resultado e de que a decisão é resultado de um saber (razão) e não do exercício de um poder (vontade).