Educação do campo como política pública: (neo)desenvolvimentismo e hegemonia no Brasil (2003-2016)

Abstract

A pesquisa trata da política de Educação do Campo no período correspondente aos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Como objetivo geral do estudo, nos propomos a analisar as consequências do processo de institucionalização da Política para Educação do Campo no que se refere à concepção de educação e seu processo de gestão e operacionalização. Para tanto, partimos da análise do contexto marcado pela chegada ao governo central do Partido dos Trabalhadores, considerado alinhado as causas dos trabalhadores, para compreender as contradições de se implantar uma política de cunho emancipatório por dentro de um Estado Burguês. A investigação foi alicerçada no materialismo histórico-dialético como referência teórico-metodológico. Utilizamos-nos da pesquisa documental para coleta dos dados e para interpretação das categorias totalidade, contradição, ideologia e hegemonia. Destacamos que os estudos realizados nos permitiram depreender que o Estado, pelo seu caráter classista, ainda que sofra mudanças de governos, representará sempre os interesses da classe ou fração de classe hegemônica, que fazem uso de seus aparelhos administrativos e de pessoal como forma de perpetuação no poder e reprodução das relações sociais burguesas. A pesquisa apontou que as forças de oposição, por posição de classe, sobretudo o parlamento, articularam a aparelhagem do Estado para impedir qualquer avanço dos trabalhadores em suas conquistas e as refuncionalizassem a favor da sua organização. As análises realizadas nas documentações de um dos programas de maior expressividade da construção da Educação do Campo como política pública – o PRONERA- evidenciou, ainda que por meio de ações judiciais, que buscou-se afastar os movimentos populares da gestão da Educação do Campo, evidenciando que pelo viés da gestão passa-se uma concepção de educação. A que concluímos que o judiciário, através de um ativismo político, politizou a justiça, afirmando assim uma ideologia, ao interferiram na concepção de educação, impondo limites ao projeto educativo emancipatório da Educação do Campo.