Exclusão da sucessão: importância da inclusão do abandono afetivo inverso entre as hipóteses de exclusão da sucessão

Abstract

Neste trabalho será analisada a importância da inclusão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão. O abandono afetivo inverso será analisado neste trabalho como uma situação que merece destaque perante o legislador brasileiro, tendo em vista as consequências gravíssimas que acarretam sobre a vítima, bem como a necessidade de atualização das hipóteses previstas taxativamente no Código Civil. Será feita uma conceituação inicial acerca do instituto da sucessão. Em seguida, a explanação acerca das hipóteses de exclusão da sucessão previstas atualmente no Código Civil, trazendo seus conceitos, hipóteses e efeitos. Posteriormente, será feita uma análise da importância da inclusão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão, tendo em vista os avanços paradigmáticos das relações familiares, bem como da insuficiência da maneira como é apresentada uma das hipóteses. Ademais, serão demonstradas as injustiças que acontecem com os idosos que são abandonados, ainda que saudáveis e seus graves efeitos sobre a sua dignidade. Por fim, serão apresentados os projetos de leis que estão em tramitação no Congresso Nacional.