Estudo sobre a convenção entre Brasil e Argentina destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda

Abstract

O singelo trabalho que ora apresenta-se tratará da convenção pactuada entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina com o escopo de evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda nas relações econômicas entre os dois países. Buscaremos demonstrar a importância desta convenção nas relações entre o Brasil e a Argentina e, por sua vez, a importância que a Argentina assume para o Brasil em suas relações políticas, econômicas, e de um modo geral, na atuação geopolítica internacional do Brasil. A importância da convenção nasce do fato de que ela busca atenuar os efeitos do fenômeno conhecido como dupla tributação internacional ou bitributação internacional, que consiste na tributação de um mesmo contribuinte, por um mesmo fato gerador e por igual período de tempo por dois Estados soberanos distintos. A bitributação internacional traz como consequência o desencorajamento das relações econômicas extranacionais. Estudaremos assim, o fenômeno da dupla tributação internacional, os métodos para enfrentá-lo e, por fim, a convenção internacional entre Brasil e Argentina como método de combate ao mencionado fenômeno no caso prático das relações entre as duas nações.