A luta pelo direito à cidade: o caso do bairro de Passarinho e do espaço mulher na cidade do Recife

Abstract

O direito à cidade surge como uma reunião de uma série de direitos difusos que podem ser vividos em diversas áreas da cidade. No contexto da urbanização brasileira, este direito encontra-se desprezado, tendo em vista as desigualdades sociais advindas do sistema capitalista, de forma que o direito como ciência jurídica tem um papel fundamental na garantia da efetivação desse direito. Nesse contexto, é imprescindível uma análise sob os vieses de gênero, raça e classe que permeiam as relações sociais nas cidades. O caso do bairro de Passarinho, na cidade do Recife, demonstra, de forma prática, as formas como a auto-organização entre mulheres bem como a organização da sociedade civil em prol de uma luta em comum podem servir de instrumentos na luta pelo direito à cidade numa perspectiva política e social, assim como também mostra como os instrumentos jurídicos urbanísticos surgidos com a Constituição Federal de 1988 podem garantir o direito à cidade numa ótica jurídica.