Dumping social: uma análise jurídica

Abstract

O presente estudo relatou a natureza jurídica do Dumping e suas espécies, em especial o dumping Social, e suas reais consequências para o mundo jurídico a nível internacional, como também nacional. Foi discutida a questão da constitucionalidade da aplicação do dumping social e como deve ser feita sua abordagem com base em um paradigma da semiótica moderna e estudos sobre teoria da linguagem. Além disso, vislumbrou-se a aplicação das sanções diante das inúmeras demandas trabalhistas, mostrando as grandes dificuldades em punir os praticantes de dumping social, pois geralmente são oriundos de países subdesenvolvidos que utilizam com grande pobre e abundância de mão de obra barata e desqualificada, tornando-se um ambiente muito suscetível a violações sociais e trabalhistas sistemáticas. Outro ponto pertinente foi a ausência de normas regulem especificamente o dumping, e diante disso a resistência dos magistrados em aplicá-lo, apesar de seu reconhecimento no direito internacional e, portanto, reconhecido como efeito econômico passível de sanção mundo afora. Assim o estudo no presente trabalho irá abordar a questão do dumping social , analisando a sua constitucionalidade e aplicação jurídica na ordem interna e internacional, considerando paradigmas da semiótica moderna e do neo constitucionalismo. Cada vez mais se deve atentar às mudanças jurisprudenciais e econômicas do mundo moderno, que não mais se restringe à responsabilidade individual,mas abarca a questão econômica e social de maneira difusa.