O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário

Abstract

O trabalho visa tratar da mediação na legislação brasileira, analisando seus fundamentos e os principais diplomas legais que a regulamenta. Desta forma, busca apontar algumas incongruências existentes entre o real espírito da mediação e a mediação judicial proposta pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/2015, a exemplo da obrigatoriedade do procedimento e da imparcialidade do mediador. Da mesma forma, trata, especialmente, dos perigos de considerar a prática da mediação um mero instrumento de solução para a crise do judiciário. Para isso, apresenta os fundamentos da mediação, destacando que ela é boa em si mesma, e não mero meio de promover maior celeridade às demandas judiciais. Assim, o presente trabalho considera a importâcia das disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como da Lei de Mediação, ao mesmo tempo em que tece certas considerações sobre a forma que estes diplomas legais devem ser encarados na prática, de forma a evitar a redução e o esvaziamento deste importante instituto para promoção da pacificação social.