Conciliação e mediação: meios alternativos e democráticos de composição de litígios que possibilitam o maior acesso à justiça.

Abstract

O presente trabalho se insere na área de Direito Processual Civil e será voltado ao estudo da técnica alternativa de resolução de litígios conhecida como: conciliação. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 instituiu-se no Brasil um incentivo à solução de conflitos por autocomposição, pois compreende-se que este não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução de conflitos, mas trata-se, também, de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção jurídica que regula suas relações. Desse modo, o estímulo à autocomposição pode ser visto como um esforço para incrementar a participação popular no exercício do poder do Estado. Assim, pretende-se analisar se esta forma alternativa de resolução de conflitos, de fato, é democrática e se, verdadeiramente, insere a população no processo decisório. Outrossim, procuro demonstrar se a audiência de conciliação obrigatória, trazida pelo novo Código de Processo Civil, é uma medida eficaz, também, na desobstrução do Poder Judiciário. A discussão sobre este tema é muito cara na sociedade brasileira, especialmente em momentos de crise política, como o que estamos vivendo. Dessa maneira, se faz, cada vez, mais necessário debater a participação popular nos espaços públicos, inclusive no judiciário. Por fim, busca-se analisar como se dá este processo de composição de litígios na prática e se os tribunais brasileiros estão preparados para abarcar tão grandiosa inovação na área jurídica.