A Responsabilidade civil dos provedores de pesquisa

Abstract

As tecnologias da informação e comunicação passaram a constituir a espinha dorsal da estrutura social, e imiscuíram-se nas relações humanas a ponto de tornar-se um locus de interação. A sociedade em rede compõe-se por provedores que interligam indivíduos à rede, e os nós que se constituem se sujeitam a violações e ameaças a direitos, em especial os direitos personalíssimos, pois o conteúdo que se insere no conhecimento compartilhado se difunde e propaga irrestritamente, independente da licitude. Dessa forma, dada a dificuldade de obtenção dos dados dos provedores de informação, efetivamente responsáveis pelo conteúdo infringente, os provedores de aplicações da Internet colocam-se em papel central para cessar essas violações. Por isso, se faz necessário identificar os pressupostos e em que medida os provedores de aplicações da Internet, no qual se inclui a espécie provedor de pesquisa, podem ser responsabilizados pela veiculação de conteúdo infringente gerado por terceiro, com fundamento na Lei n.º 12.965/14 e Decreto n.º 8.771/16.