A Influência do depoimento policial e sua validade como único meio de prova na configuração do crime de tráfico de drogas

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a influência da atuação policial em meio ao inquérito, ação penal e mais especificamente no julgamento do indivíduo, observando sua parcela de contribuição para a formação do juízo condenatório ou para sua absolvição. Esclarece-se a ausência de neutralidade e imparcialidade na prestação desses depoimentos, assim como ocorre em qualquer produção de prova testemunhal, deixando claro que fica a cargo do juiz criminal ponderar as alegações feitas, com base nos demais elementos do conjunto probatório, e decidindo a respeito do seu valor para a formação da convicção final, em devida observância ao princípio do livre convencimento motivado. Demonstra-se ainda, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o entendimento majoritário em relação ao tema, analisando alguns acórdãos proferidos, esclarecendo as semelhanças e a extensão da influência policial nas ações penais relativas ao tráfico de drogas.