Tutela de evidência em caráter antecedente - limites e possibilidades: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto principal de estudo as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015 quanto à tutela provisória e, mais especificamente, acerca da tutela de evidência. Nesse contexto, pretende-se discutir as potenciais virtudes do instituto, seu regramento legal, bem assim os requisitos e as principais problemáticas relativas ao tema, perscrutando sobre a viabilidade de se cogitar a concessão da tutela de evidência em procedimento autônomo, e, portanto, antecedente. Estudar-se-á os princípios gerais da matéria que envolve a tutela de evidência, além de seu enquadramento como instrumento consentâneo e necessário à proteção do devido processo legal e razoável duração do processo. Será analisado também suas hipóteses de concessão, propondo-se a leitura eventualmente visualizada como a mais correta para cada uma delas. Por outro lado, dialogar-se-á com teses doutrinárias contrárias à admissão da sugestão central do trabalho monográfico, almejando-se a formação de um caminho sólido para a conclusão do presente escrito. Busca-se, assim, avaliar os limites e as possibilidades de se falar numa tutela de evidência antecedente, a ser visualizada como mais um instrumento dispensado ao combate dos efeitos deletérios que o tempo necessário ao transcorrer do processo pode ocasionar sobre os direitos estipulados em juízo, para, então, propor-se sugestão ampliadora do uso relativo ao referido instituto.