Responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise do afeto no âmbito familiar e quais as consequências que o abandono afetivo traz nas relações familiares, tendo como foco o abandono afetivo inverso, caracterizada pelo abandono familiar às avessas, onde os idosos são desamparados pelos seus descendentes. Tem-se como objetivo analisar a concepção jurídica acerca do tema e a possibilidade da responsabilização civil do abandono afetivo, chamando a atenção para ações de indenização pecuniária como uma forma de agir preventivamente, bem como para uma possível minimização dos danos causados aos idosos fragilizados pelo abandono familiar. Esta monografia aborda o papel do idoso na sociedade, a importância do afeto no seio familiar e entre os seus indivíduos, bem como apresenta a caracterização e os pressupostos da responsabilidade civil por meio dos instrumentos jurídicos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro que, embora carente de uma legislação específica sobre a temática, confere ao idoso proteção especial através da Constituição Federal, Código Civil e Estatuto do Idoso. Por meio de pesquisa bibliográfica, legislação, artigos e decisões jurídicas acerca do assunto abordado, o trabalho em questão buscar realizar um mapeamento dos conceitos, discutir as consequências e as possibilidades de aplicação do instituto da responsabilidade civil como meio de compensação ao ofendido e prevenção para que a prática de mesma natureza não se perpetue.