Perspectivas de governança de recursos hídricos na Bacia do Rio Gramame, Paraíba

Abstract

Este é um estudo de um dos arranjos institucionais mais discutidos atualmente em se tratando de Políticas Públicas de Recursos Hídricos: Governança. Já foram vencidas as discussões que tratam da ausência de mecanismos de gestão para os recursos hídricos. São muitas as falhas na governança e é preciso superá-las para o alcance da sustentabilidade hídrica e da justiça social e, portanto, ambiental. O objetivo desta tese é verificar em que medida há perspectivas de Governança para manutenção das nascentes da Bacia do Rio Gramame que vem sendo degradadas ao longo do tempo. Inicialmente foram catalogadas pela EMATER cerca de 71 nascentes, mas de acordo com o mapa da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, a quantidade de nascentes chega a 67 em toda extensão da bacia. A partir de uma metodologia qualitativa os dados foram coletados de forma triangular, a partir de questionários, entrevistas, consultas a relatórios, referenciais e documentos fornecidos pelos atores. Além disso, houve participação direta em reuniões do comitê e de agricultores. Foram realizadas pelo menos 25 visitas de campo às secretarias, às nascentes e às comunidades, onde as 4 primeiras foram exploratórias. Para a sistematização, utilizaram-se ferramentas da gestão como o Diagrama de Ishikawa e a Hierarquização da planilha GUT. Existem lacunas, conforme aquelas apresentadas pela OCDE no modelo de governança praticado no Estado da Paraíba. O papel do Comitê e dos demais atores é fundamental e legítimo, mas tem sido pouco expressivo, por diversos fatores. Porém, a articulação com outros atores tem crescido e as nascentes já fazem parte da pauta de discussão não apenas do comitê de bacia que representa duas bacias hidrográficas e cobre uma área de 1.038,6 km², mas fazem parte da pauta de discussão da EVOT que tem tentado se inserir cada vez mais nesse processo. Além disso, existem as iniciativas locais da prefeitura municipal de João Pessoa que realizou o mapeamento das nascentes para criar e implementar planos de preservação/conservação daquelas que se localizem no município e ações da prefeitura de Pedras de Fogo, por meio da secretaria de Agricultura que fornece apoio aos agricultores das comunidades e atualmente, por meio do secretário tem realizado um relatório de impacto nas nascentes da zona rural do município, a pedido do Ministério Público em parceria com o Comitê de Bacia. Este, por sua vez, se apresenta bem mais atuante do que em anos anteriores, e por isso, ganhou mais notoriedade a partir da nova aliança com o Ministério Público.