A terceirização no contexto do ultraliberalismo global e da dualização do assalariado: o desmonte das conquistas e das garantias sociais

Abstract

O estudo tem como objeto a terceirização nas relações de trabalho, avaliando-a como fenômeno do contexto contemporâneo, com a consolidação do ultraliberalismo e a dilapidação do sistema protetivo do Welfare State. Inicialmente, analisa-se as transformações do capitalismo a partir da segunda metade do século XX, de modo a contextualizar a terceirização. Na sequência, são apresentadas as visões da doutrina juslaboralista tradicional, ficando constatado que tais autores se restringem à análise dogmática de enunciados normativos sobre o tema, negligenciando e legitimando o contexto de destruição social do qual o fenômeno é consequência. Em seguida, é abordada a evolução histórica da terceirização no direito positivo brasileiro e em ordenamentos estrangeiros, onde se verifica tendência global de elastecimento da legalização do instituto. Posteriormente, o fenômeno é analisado na teoria jurídico-trabalhista crítica e na teoria social crítica. São trazidas perspectivas complexas e multidisciplinares, para demonstrar que o fenômeno se insere no contexto da dualização do assalariado, como ferramenta de implosão das relações individuais de trabalho e desmantelamento sindical. Por fim, o estudo traz proposições para enfrentamento da problemática representada pela terceirização. A principal proposta baseia-se na reafirmação da luta coletiva como ferramenta de empoderamento da classe trabalhadora. Para atenuar em curto prazo os efeitos devastadores do fenômeno, propõe-se uma hermenêutica estruturante, de modo a possibilitar uma nova compreensão jurídica do instituto, em consonância com o princípio protetor e com a vedação ao retrocesso social.