Intervenções normativas localizadas em sistemas urbanos: estudo de aplicação da “Lei dos Doze Bairros” na cidade do Recife

Abstract

Aprofunda o debate sobre o impacto de intervenções normativas pontualmente localizadas em sistemas urbanos, por meio do mapeamento localmente observado da aplicação da “Lei dos Doze Bairros” sobre a cidade do Recife. A Lei restringiu o gabarito ao máximo de vinte pavimentos, em apenas doze dos bairros que compõem a cidade, correspondentes a 4% da população e 5% do território do Recife. Parte da hipótese de que intervenções normativas urbanamente localizadas, planejadas para promover a ordem com efeitos positivos sobre o setor de domínio, podem também produzir a desordem, com efeitos negativos sobre o restante do sistema urbano. Considerou edifícios acima de vinte pavimentos aprovados pela Prefeitura e o recorte de doze anos, como parâmetro de análise. Ao mapear o surgimento de altos prédios nos bairros da Encruzilhada, Rosarinho, Casa Amarela, Torre e Madalena, a pesquisa revelou que a inibição em um setor desencadeia efeitos em outras partes do sistema urbano. Enfoca a relação entre partes do sistema urbano, conforme a Teoria Geral dos Sistemas, buscando elementos para a compreensão de uma intervenção urbanamente localizada e, portanto, desarticulada do sistema urbano ao qual se refere. Como conclusão realiza avaliações expeditas buscando interpretar os resultados por meio de um olhar desembaraçado, portanto mais facultativo, soberano, arbitrário, reflexivo e espontâneo, que auxilie na compreensão dos processos e conflitos existentes nas ações de replanejamento e requalificação de setores urbanos consolidados. Finalmente, apresenta novo legado proporcionado pela pesquisa: o predomínio do exercício do direito de proprietários, como terceira via, em contraponto ao consagrado conflito entre o Estado e o Capital para as ações urbanas.