Presunção de inocência versus execução provisória da pena: considerações sobre o julgamento do HC nº 126.296/SP e das ADCs nºs 43 e 44

Abstract

No julgamento do HC nº 126.292/SP e das ADCs nºs 43 e 44, o STF alterou a jurisprudência firmada desde 2009 no julgamento do HC nº 84.078/MG, fixando o entendimento de não violar a presunção de inocência a imediata execução da pena, em decorrência de acórdão condenatório, ainda que pendente o julgamento de recurso especial ou extraordinário. As decisões causaram grande repercussão no meio jurídico, gerando uma série de discussões sobre o alcance e os limites da presunção de inocência. Contudo, quase nenhuma das críticas ou elogios tecidos às decisões tomadas por aquela Corte de fato se voltou à análise histórica do princípio e aos fundamentos utilizados pela maioria dos ministros para permitir a execução provisória da pena. O objetivo desse trabalho é estabelecer uma ligação entre esses dois temas, estudando o percurso histórico tomado pela presunção de inocência, a partir da sucessão da escolas jurídico-penais italianas, que acabou por resultar na criação da fórmula da não culpabilidade, e apontando que muitos dos fundamentos utilizados pelos ministros do STF se assemelham em grande parte aos da Escola Técnico-Jurídica, principal crítica da presunção de inocência.